TABELA DE MULTAS POR INFRAO LEGISLAO TRABALHISTA *
Lei nº. 7.998/90, art. 25. 400,0000 400,0000 dobrada na reincidência, ... FGTS: Deixar de computar parcela da remuneração. Lei nº. 8.036/90, art. 23, IV ...
http://www.exataassessoria.cnt.br/Tabelas/TRABALHISTAS/MULTAS_POR_INFRACAO.pdf
CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO
Contrato de Trabalho, Comprovante de Pagamento do FGTS devidamente quitado .... Lei n. º 7.998/90, ou seja: a periodicidade, os valores, o cálculo do número ...
http://www.mte.gov.br/Trabalhador/SeguroDesemp/estatistica/Caracteristicas/Conteudo/3337.pdf
POTARIA Nº 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 Aprova
normas para ...
11 Abr 1997 ... 25, da Lei nº 7.998 de janeiro de 1990, será imposta na forma do .... FGTS: deixar de computar parcela de remuneração. Lei 8036/90 art. 23, ...
http://www.mte.gov.br/legislacao/Portarias/1997/p_19970411_290.pdf
SEGURO-DESEMPREGO
No entanto, a Lei nº 7.998/90, regulamentando o programa, restringiu a ... apresentação de documento de levantamento dos depósitos do FGTS; sentença ...
http://agata.ucg.br/formularios/site_docente/jur/milton/pdf/Direito do Trabalho II Texto 6 .pdf
MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Quantidade de UFIR
...
Lei nº. 7.998/90, art. 25. 400000. 0. 400,0000 dobrada na reincidência, oposição ou ... FGTS: Deixar de efetuar os depósitos após a notificação. Lei nº ...
http://www.assessoriaintegrada.com.br/info/Informativo 32-Multas Trabalhistas.PDF
PROJETO DE
LEI DO SENADO Nº , DE 2009
trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de um ... do empregado inscrito no FGTS, ou de 3 (três) meses, no caso do ...
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/71037.pdf
Relatório
Trabalhista
9º do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, .... 5º da Lei nº 7.998/90. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua ...
http://www.sato.adm.br/rt_1998/rt1998-037.pdf
Relatório
Trabalhista
25, da Lei nº 7.998, de janeiro de 1990, será imposta na forma do ..... Art. 23 da Lei nº 8036/90 (FGTS) b) De 8% a 40% do valor máximo previsto para a ...
http://www.sato.adm.br/rt_2002/rt2002-102.pdf
Multas trabalhistas
Transcrevemos abaixo os Anexos I e II da Portaria nº 290, de 11/04/1997, que aprova .... FGTS: deixar de efetuar depósito após notificação. Lei 8.036/90 art. ... Dec. 76.900/75, art. 7º c/c Lei 7.998/90, art. 24. Lei 7.998/90, art. 25 ...
http://www.orientecontabilidade.com.br/adm/arquivosdinamicos/tab19090637550.pdf
Lei 9601 98 - contrato de trabalho
LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998 ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... FAT, de que trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. ...
http://www.faetec.rj.gov.br/dad/images/stories/lei960198.pdf
LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 Dispõe
sobre a profissão ...
empregado doméstico ao FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego. ... de que trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de um salário mínimo, ...
http://www.ombadvocacia.com.br/acervo/LEIS/L5859_72.PDF?PHPSESSID=09f6712e2bc1a36bac319854d3da27b1
TABELA DE MULTAS E INFRAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
7.998/90 ART. 24. LEI Nº. 7.998/90. ART. 25. 400,0000 40.000,0000 dobrado na ... FGTS: Apresentar informações com erro ou omissões. LEI Nº. 8.036/90, ART. ...
http://www.sbbconsultoria.com.br/uploads/artigo/entrevista_com_o_advogado_-_tabela_de_multas_trabalhistas2810am060013000000.pdf
OFGTS lançou no
dia 30 de
6 Mai 2009 ... da multa de 40% do FGTS. Prova oral que confirma ... Lei nº 7.998/1990, art. 25. Lei nº 8.036/1990, art. 23 §§ 2º e 3º. Lei nº 10.192/2001, ...
http://www.aporto.com.br/arquivos/TR151.pdf
Finanças
Públicas 2008
Legislação básica: Leis nº 7.998, de 11.1.1990; nº 8.019, de 11.4.1990; nº ..... do FGTS (Lei nº 8.036, de 11.5.1990). Também poderão ser aplicados no ...
http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/finpub/cap3p.pdf
Saiba o
que é preciso saber para contratar o jovem aprendiz
A alíquota do FGTS é de 2%, devendo ser recolhida pelo código nº 7 da Caixa ... 3º da Lei nº 7.998/90), pois mesmo aos aprendizes na ...
http://www.campsbc.org.br/docs/manual da aprendizagem.pdf
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N°
6 89/2008 PI nº ...
20 Mai 2008 ... DO DEPÓSITO MENSAL DO FGTS e INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA ... a assinatura deste termo, reversíveis ao FAT, instituído pela Lei nº 7.998/90, ...
http://www.prt2.mpt.gov.br/codin/docs/tac8b6dd7db9af49e67306feb59a8bdc52c.pdf
517.med life.at
3 Abr 2008 ... DO DEPÓSITO MENSAL DO FGTS e INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA ... 23, § 1°, inciso I, da Lei n° 8.036/90. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... após a assinatura deste termo, reversíveis ao FAT, instituído pela Lei nº 7.998/90, ...
http://www.prt2.mpt.gov.br/codin/docs/tacb86e8d03fe992d1b0e19656875ee557c.pdf
(Microsoft Word - Instru\347\343o Normativa N\272
01)
Constituição Federal, regulamentado pela Lei Nº 7.998/90; ... serviço (FGTS) e ao Programa Seguro-Desemprego, atender às exigências da ...
http://guiadosconcurseiros.net/apostilas/especificas/mte/InstrucaoNormativa_No.01.pdf
Presidência da República
de que trata a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de um ... 1o O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver ... meses nos últimos vinte e quatro meses; (Incluído pela Lei nº 10.208, de 23.3.2001) ...
http://www.diogenesadvogado.com/adm/legislacao/Lei do Empregado Doméstico.pdf
LEI
Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998.
FGTS, de que trata a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. .... receita adicional do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de que trata a Lei nº 7.998, de ...
http://www.nesp.unb.br/polrhs/rhsus/pdfs/lei9601_98.PDF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - SEXTA VARA DO ...
recolhimento e liberação dos depósitos do FGTS (Cód. 01) ou indenização pelo valor ... 1º, I e II, Lei n.º 7.859/89, e art. 9º, I e II, Lei n.º 7.998/90). ...
http://asp1.trt19.gov.br/docspdf/j1doc/4-00073.2006.006.19.00.0-14-02-2006.pdf
ANEXO IV
Pagamento do Benefício Abono Salarial (Lei nº 7.998, de 11/1/1990); ... Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001); ...
http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/CobrancaUso/_ARQS-Legal/Geral/Legislacao Federal/AnexoIV31012008.pdf
C E R T I D Ã O D E J U L G A M E N T O
requer que a indenização seja limitada aos termos do artigo 5º da Lei nº 7.998/90. Aduz, ainda, que quem causou dano à recorrida foi o Ministério do ...
http://www.trt14.gov.br/acordao/2008/Abril_08/Data23_04_08/00117.2008.003.14.00-1_RO.pdf
Assinado Digitalmente na forma da Lei nº
11.419/2006
Lei n. 7.998/90 e arts. 4º e 13 da Resolução do CODEFAT n. 467, de 21/12/2005. ... compensatória do seguro-desemprego; DSR's; efetuar os depósitos do FGTS, ...
http://www.trt14.gov.br/acordao/2009/Novembro_09/Data27_11_09/00611.2009.006.14.00-6_RO.pdf
Sumário
Lei nº 8.036, de 11-5-90 (FGTS), 1068. Decreto nº 99.684, de 8-11-90 (FGTS), 1076 ... Lei nU 7.998, de 11-1-90 (Seguro-desemprego), 1135 ...
http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/23486/1/Comentários_CLT_Sergio_13.ed.pdf
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO
...
Fundo de Garantia por Tempo de serviço/ Aplicações FGTS. Esse programa tem como objetivo .... 7.998/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.900, ...
http://www.prpe.mpf.gov.br/internet/content/download/4147/33306/version/1/file/Despacho+n.º+128++2008+–+4º+OTC+PRPE+MPF+(+ref.+PA+nº+1.26.000.000906-2004-02).pdf
Manual
de Orientação da
pelo recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; ... 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, regulamentada pela Portaria/MTE nº ...
http://www.rais.gov.br/rais_ftp/PortariaRAIS2009-DOU.pdf
Tese 07
Lei Orgânica do Fisco Princípios Básicos AUTOR.
Comissão ...
FGTS, à formalização dos vínculos empregatícios e à segurança e à saúde e ... previstos na lei nº. 7.998/90. • Comunicar às autoridades competentes, ...
http://www.fenafisp.org/lof/anexo06.pdf
0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda Agenda ...
Artº 21 da Lei nº 7.998, de 11/1/1990; Artº 4 da Lei nº 9.322, de 5/12/1996; ... A Coordenação Geral do FGTS, unidade da Secretaria Executiva do MTE, ...
http://sidornet.planejamento.gov.br/docs/cadacao/cadacao2009/downloads/0106.PDF
20 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE O Ministério do ...
acordos e convenções coletivas e, ainda, combater a sonegação do FGTS, aumentando, ..... 239 da Constituição Federal, a lei 7.998, de 11/01/1990 instituiu o Fundo de ...... a implementação do modelo instituído pela Lei nº 8.630/93, ...
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BGU/2002/Volume1/069.pdf
INFORMATIVO PARA A IMPRENSA
previstos na Lei n° 7.998/90 e suas alterações exceto a dispensa sem justa causa, quais sejam: a) Ter recebido salários consecutivos nos últimos 6 meses ...
http://www.sine.sc.gov.br/diversas/arquivos/56_seguro_desemprego_1tri.08.pdf
O TRABALHO INFORMAL DOCENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE
...
File Format: PDF/Adobe Acrobat - View as HTML
http://www.unimep.br/phpg/posgraduacao/stricto/ed/documents/Claudioneia.pdf
O SEGURO-DESEMPREGO
efetuar os depósitos do FGTS (alteração trazida pela Lei 10.208/2001 ao texto da Lei .... 535, II do CPC, 1º da Lei 1.533/51, e 2º, I, e 3º da Lei 7.998/1990, ... faz horário especial, pois, nesse caso, será considerado o nº de horas ...
http://www.pensandodireito.net/Downloads/Apostilas/SEGURO desemprego.pdf
Nº 134, sexta-feira, 13 de julho de 2007 ISSN
1677-7042 CONSELHO ...
Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS serão destinados a em- .... 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve: ...
http://urutau.proderj.rj.gov.br/represBSB/PDF/DO1_RESOLUCAO_531_TRABALHO.PDF
Presidência
da República
Serviço FGTS, de que trata a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Parágrafo único. .... trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. ...
http://pnass.datasus.gov.br/documentos/normas/21.pdf
Resolução nº , de 23 de outubro de 1996
atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei nº 7.998, ... 9° da Lei n° 8.019, de 11 de abril de 1990, com a redação dada pela Lei n° 8.352, ... para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, o Programa de ...
http://www.trabalho.gov.br/Legislacao/Resolucoes/1997/r_19970930_149.pdf
RESOLUÇÃO Nº , DE 23 DE OUTUBRO DE 1996
atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei nº 7.998, ... 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, com a redação dada pela Lei ... e, especialmente, para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e com os ...
http://www.trabalho.gov.br/legislacao/resolucoes/1999/r_19991220_230.pdf
Subchefia para Assuntos Jurídicos <a
href="http://www.planalto.gov ...
Art. 1o A Lei n o 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ... do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, ... ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, ...
http://www.calvet.pro.br/pesquisa/legislacao/Leinº 10.208,de23demarcode2001.pdf
ANEXO V DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS
...
Pagamento do Benefício Abono Salarial (Lei n o. 7.998, de 11/01/1990); ... de Serviço - FGTS (Lei Complementar n o. 110, de 29/06/2001); ...
http://www.mp.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/pldo09/Pldo_2009_anexo_5.pdf
REFORMA TRABALHISTA Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto* O Direito
...
instituindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a quebra da ..... profissional, alterando a Lei n. 7.998/90, e institui a bolsa de ...
http://www.mg.trt.gov.br/escola/download/revista/rev_59/Fernando_Neto.pdf
Portaria nº 651, de 28.12. 2007 - DOU 1 de
31.12.2007 Aprova ...
do Tempo de Serviço - FGTS;. IV - servidores da administração pública direta ou ... 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, regulamentada pela ...
http://www.cca.com.br/site/legislacao/previdencia/fgts/portarias/2007/portaria_651-07.pdf
Resolução
Nº 19 de 03 de julho de 1991
Trabalho e da Previdência Social nº 3.750, de 23 de novembro de 1990, desde que devidamente ... -1º As faixas salariais a que se refere o artigo 5º da Lei nº 7.998, ... no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou comprovante do ...
http://www.maxipas.com.br/Legislacao/Resolucao19.pdf
Notícias
Trabalhistas
O artigo 118, da Lei nº 8.213/91, assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho .... Lei. 7.998/90 , art. 25. 400,0000 40.000,0000 425,64. 42.564,00 ... FGTS: Deixar de efetuar os depósitos após a notificação. Lei. 8.036/90, ...
http://www.sinafer.org.br/novo/nt/nt170709.pdf
file://C:\Documents
and Settings\All Users.WINDOWS\Documentos\A
2º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a redação ... "Art. 19-A. É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador ...
http://www.uepa.br/colegiado_estagio/arquivo_17.pdf
1 http://www.euvoupassar.com.br Ricardo Resende – Direito do
...
b) empregados domésticos, desde que inseridos no sistema do FGTS (que, como vimos, ..... 6º da Lei nº 7.998/1990 que o benefício é pessoal e intransferível: ...
http://www.euvoupassar.com.br/visao/admin/artigos/acervo/Cap__27___Seguro_Desemprego___Resumo.pdf
Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ...
e) comprovante de recolhimento do FGTS de todos os professores do período .... instituído pela Lei n. 7.998/90 ou em caso de extinção deste, ...
http://www.sinprogo.org.br/(A(bM1jbNyYygEkAAAAYmZhOTMwYzctMTFiMS00NzZmLTk4NzgtNDA5MjkxNGUyM2JhVpcVsvRxBZHFXeV-dLbNiQrHrcE1))/arquivos/noticia/63_32.pdf
COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO “Altera a redação ...
demais normas trabalhistas esparsas, como a Lei nº 7.998/90, do seguro- desemprego, e a Lei nº8.036/90, do FGTS. A intenção do Deputado Roberto Argenta, ...
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/9775.pdf
Untitled
Pagamento do Benefício Abono Salarial (Lei n o. 7.998, de 11/1/1990); ... monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei ...
http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/ldo/LDO2005/RelatorioFinalCMO/Substitutivo Anexo V.pdf
ATA DA 24ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO ...
28 Set 1990 ... CNT, visto que hoje ela não a utiliza para efeito do FGTS e nem .... decorrente da aprovação da lei nº 7.998/90, e o impacto do plano de ...
http://www.mtb.gov.br/codefat/ata_19900928_04.pdf
- prover assistência financeira temporária ao trabalhador ...
Decreto nº 92.608/86. Posteriormente, a Lei n.º 7.998/90 criou o Conselho .... Prêmio: contribuição para o fundo de garantia (FGTS) ...
http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/33214/public/33214-42144-1-PB.pdf
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