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11 Ago 2008 ... Saúde/2007) O título I da. Lei Orgânica do Distrito Federal descreve os fundamentos da organização dos poderes do DF. ...

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1 Jul 2009 ... ça, educação e saúde. 3. De acordo com a Lei Or- ... trito Federal, de acordo com a Lei Orgânica do. DF, indique a resposta correta. ...

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(Lei Orgânica da Saúde). Dispõe sobre as condições para a promoção, .... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de ...

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Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. ..... Constituição Federal Brasileira de 1988. • Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º ...

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